Do Aprisionamento à Oportunidade: Transformando Vidas Através do Conhecimento
A educação é um direito garantido pela Constituição e isso inclui adultos privados de liberdade. É uma das formas de ressocialização mais usadas nas penitenciárias brasileiras. A realidade porém, é desafiadora num país que abriga mais de 600 mil detentos e a oferta de educação formal alcança meramente 11% desse contingente.
Com o intuito de reformar o sistema prisional, o conceito de ressocialização surge como uma peça-chave para a inclusão efetiva de indivíduos na sociedade. Ressocializar vai além de simplesmente realocar na sociedade alguém que esteve privado de sua liberdade; é um compromisso de oferecer suporte essencial para que o detento possa reconstruir sua vida e alcançar um futuro promissor, independentemente do passado que o conduziu às grades.
No estado da Paraíba, a Secretaria de Administração Penitenciária revela que 13.767 adultos estão atualmente privados de liberdade, mas nem todos têm o direito de participar de tais atividades. Apenas uma em cada dez pessoas privadas de liberdade no Brasil participa de atividades educacionais, revelam dados do Infopen, sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro.
De acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), em 2017, apenas 8,68% das pessoas privadas de liberdade tinham acesso à educação na Paraíba. De acordo com levantamento recente, em abril de 2022 essa porcentagem subiu para 47,74%, ou seja, um total de 4.839 reeducandos. Isso mostra a crescente atuação em políticas voltadas para educação prisional no nosso estado.
Para estar apto a se tornar aluno de uma instituição de ensino nas penitenciárias, como por exemplo, a Escola Estadual Paulo Freire, que tem sua sede principal localizada na penitenciária do Serrotão, em Campina Grande, é necessária uma triagem. Através dela se certifica que detento não tenha cometido crime hediondo e apresente bom comportamento para poder ser matriculado.
EDUCAÇÃO E DESAFIOS
A busca pela matrícula nas escolas é imensa, o principal motivo: a remissão de pena. Doze horas em sala de aula (três dias) é um dia de remissão. Inicialmente os aprisionados buscam a escola apenas com esse intuito, mas, ao se encontrar em sala de aula, participando de atividades e percebendo sua evolução, os detentos começam a criar interesse pelos estudos.
“É uma oportunidade pra quando sair daqui a gente saber mais. Eu não me interessava pelos estudos lá fora e hoje eu até tenho vontade de ter a minha formatura”. Detenta do Presídio Feminino Regional de Campina Grande.
É de amplo conhecimento que a maior parte da população carcerária brasileira é formada por adultos com baixa escolaridade ou apenas com o ensino básico. A maioria dos reeducandos está matriculada nos anos iniciais. Apenas uma minoria é formada por pessoas com escolaridade completa.
Através da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os aprisionados têm acesso à educação nas áreas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e com a evolução, conseguem o diploma mediante a aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o ENCCEJA PPL.
O estado da Paraíba possui vários programas para a ressocialização através da educação. A Leitura Liberta - Programa Estadual de Reinserção Social pela Educação, lançado no dia 27 de julho de 2021 pela Seap é um deles e as principais diretrizes incluem o incentivo à leitura através da redução de pena e o combate aos índices de analfabetismo dentro da população carcerária. A hora da estrela, de Clarice Lispector, e Capitães de Areia, de Jorge Amado, são alguns dos títulos disponibilizados para leitura nas bibliotecas.
“A poesia, a literatura e os estudos me ajudam muito. Tô estudando muito pra fazer o Enem e se Deus quiser vou passar em Letras ou Filosofia. O projeto de leitura é muito bom, todo mês a gente lê um livro e ganha 3 dias de remissão, fazendo os resumos e provas. Tô atrasado, só li 5 livros, mas tá bom pra mim.” Aprisionado do Serrotão em Campina Grande e reeducando na Escola Estadual Paulo Freire.
Além disso, nessas escolas os professores têm a autonomia de criar projetos com seus alunos. Na Escola Estadual Paulo Freire, em Campina Grande, professores criaram uma horta para os aprisionados cuidarem e se organizarem nas tarefas. Outro projeto promove o desenvolvimento de cordéis, no qual os detentos usam de suas vivências atuais para escrever, como é o caso de um deles que teve seu cordel publicado na semana do 36º Salão do Artesanato Paraibano, em Campina Grande.
A educação na prisão tem uma missão que vai além de ensinar, é um processo de ressocialização, é sobre conhecimento, cultura, saúde, trabalho, profissionalização, humanização e cidadania. Para o conhecimento não existem grades.
“Quando eu comecei a estudar, me tornei uma pessoa mais serena, mais qualificada na fala e escrita. Quando eu sair, espero que a sociedade me dê uma oportunidade de provar que eu realmente quero mudar e estou mudado.” Detento que estuda na Escola Estadual Paulo Freire.
ESCOLA ESTADUAL PAULO FREIRE
A Escola Paulo Freire existia como um núcleo. Construída pelos próprios detentos, a instituição tinha como objetivo principal o supletivo, porém, em 2016, através de um Decreto Estadual, criou-se a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Paulo Freire.
Em 2022, a unidade contou com 240 reeducandos divididos em 6 ciclos de educação de jovens e adultos atendendo o Complexo Penitenciário Raimundo Asfora (Serrotão, Feminino e Padrão), a Penitenciária jurista Ângelo Amorim (Monte Santo), além da Cadeia Pública de Soledade. O corpo docente da instituição escolar é formado por 22 professores, distribuídos em quatros áreas do conhecimento.
A instituição atende diversas penitenciárias, isso inclui duas salas de aula na penitenciária feminina, outras duas em uma unidade de segurança máxima, uma sala na cidade de Remígio, duas em Monte Santo (Penitenciária jurista Ângelo Amorim) e mais uma na cadeia pública de Soledade.
“Durante muito tempo, a escola funcionou muito mais como processo de remissão de pena dos presos. Funciona assim: a cada três dias de aula, ele tem um dia de remissão, então durante muito tempo, os presos vinham para a escola, apenas com o objetivo da remissão, então passamos a fazer um trabalho pedagógico mostrando a necessidade de não terem só a remissão, mas a oportunidade de, através da escola, continuar e prosseguir as atividades, quando saíssem daqui.” - Diretor da EEEFM Paulo Freire, Anderson Valério Ribeiro.
Fotografia e reportagem: Mariana de Mélo, Nícolas Almeida e Samara Vicente
Revisão: Samara Vicente
Supervisão editorial: Ada Guedes e Rostand Melo